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A elisão trabalhista

Elisão fiscal é um conceito tributário, no qual se oferece um regime de pagamento de impostos mais vantajoso para a empresa, sem que com isso ela incida em sonegação fiscal. A carteira de trabalho verde-e-amarela pretende instituir a novidade da[...]

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O sistema de autogestão da jornada e os limites semânticos do art. 611-A, X, da CLT: uma breve crítica à recente decisão do TST

O sistema de autogestão da jornada é aquele por meio do qual as próprias partes, via negociação coletiva, estabelecem a forma pela qual se dará o registo da jornada de trabalho. A autogestão encontra previsão legal expressa no art. 611-A,[...]

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Eu tenho duas palaras para deixar com vocês esta noite, senhoras e senhores: inclusion rider

Em seu discurso de premiação do Oscar, no 90º Academy Awards, em razão de sua atuação em Three Billboards Outside Ebbing, Missouri, a atriz Frances McDormand encerrou sua fala com a seguinte frase: “Eu tenho duas palavras para deixar com[...]

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Breves notas ao Caso Viking: “liberdade de estabelecimento” vs “direito de greve” na União Europeia

No âmbito da União Europeia, o atual Tratado de Funcionamento da União Europeia – TFUE assegura o chamado direito de “liberdade de estabelecimento”, previsto no art. 49 do citado tratado (antigo art. 43 do Tratado da Comunidade Europeia – TCE),[...]

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SALÁRIO UTILIDADE DO JOGADOR PROFISSIONAL

Salário utilidade (salário in natura) Além do salário base anotado em carteira de trabalho e previdência social, podem existir parcelas salariais pagas em utilidade (in natura), bens fornecidos pelo empregador desportivo ao empregado esportivo pelo trabalho realizado, com habitualidade e[...]

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A Lei nº 13.640/18 e o vínculo empregatício dos motoristas em plataformas digitais

Pouca gente sabe, mas no dia 26 de março de 2018 foi publicada a Lei nº 13.640/18, que alterou a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. A partir da[...]

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Atual panorama do “acordo japonês” no Brasil

O acordo japonês é aquele por meio do qual se admite redução salarial em troca da permanência do emprego, evitando, assim, dispensas. Trata-se de medida de proteção ao emprego. Mas, é preciso compreender o contexto histórico, a origem de tal[...]

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Caudas legislativas ou contrabando legislativo

Trata-se da prática consistente na inclusão, durante o processo legislativo, de matéria estranha ao objeto originário do Projeto de Lei, ou seja, acrescenta-se ao Projeto de Lei um assunto que nada tem a ver com o projeto inicialmente gestado, na[...]

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(In)aplicabilidade da cláusula valutária ao direito do trabalho: possibilidades, consequências jurídicas e diálogos com o Direito Civil

1 Etimologia e conceito de cláusula valutária   A palavra “valuta” é de origem italiana e é normalmente considerada sinônimo de moeda ou divisa. Trata-se, segundo o léxico, de termo genérico que indica a moeda em circulação.[1]   A expressão[...]

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