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Norma que alterou a regulamentação da profissão de radialista é questionada no STF

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5769 para questionar o artigo 7º da Lei 13.424/2017 que altera a regulamentação da profissão de radialista. O relator da ADI é[...]

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Publicada a nova Lei do Aeronauta (Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017)

Em meio a nova onda de reformas na legislação trabalhista, foi publicada a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei no 7.183,[...]

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Luvas e Bichos do Contrato de Trabalho do Atleta Empregado

Rafael Teixeira Ramos – Mestre em Ciências Jurídico-laborais e pós-graduado em Direito do Desporto Profissional, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/PT; professor em Pós-graduação de Direito e Processo do Trabalho, Direito Desportivo; professor do Curso Intellegens preparatório[...]

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Série RETROSPECTIVA: A “Lista Suja” do Trabalho Escravo.

Olá, leitores! Recentemente presenciamos a questão: “e a lista suja do trabalho escravo, qual o resultado da discussão?” Com o objetivo de respondê-la, elaboramos o texto abaixo e disponibilizamos Linha do Tempo para melhor visualização (acesse AQUI): Em 1888, através[...]

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As férias no contrato de trabalho intermitente oriundo da reforma trabalhista

Contribuição genuína do amigo Dr. Rafael de Lara, diretor da ESA Goiás. A Constituição Federal garante a todos os trabalhadores que sejam empregados o direito a um período remunerado de férias anuais (art. 7º, inciso XVII). Não prevê um lapso[...]

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Novo art. 223-B da CLT: fim da indenização por danos morais pleiteada pelo espólio do empregado morto

Como se tem visto, a Lei 13.467 de 13-07-2017, dita reforma trabalhista, trouxe significativas mudanças no âmbito do Direito do Trabalho, tanto no campo material quanto processual. Sem adentrar no mérito do avanço ou retrocesso das novas disposições, este artigo[...]

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TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas

Por Ricardo Souza Calcini Especialista em Direito Social pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura do TJ/SP. Instrutor de Cursos e Treinamentos “In Company” e Eventos Corporativos. Coordenador Acadêmico e Professor da Escola[...]

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TST admite sistemática do Novo CPC para agilizar os processos trabalhistas, mas cria custos sem precedentes para as empresas

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TST altera redação de Súmulas e de Orientação Jurisprudencial

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 211, de 22 de agosto de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, como medida a adequá-la ao Novo Código de Processo Civil de 2015. A primeira[...]

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