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Como compatibilizar a proibição constitucional de trabalho infantil (art. 7º, inciso XXXIII) com a existência de trabalho infantil artístico no Brasil
A Constituição Federal adotou um sistema garantista de concretização dos direitos fundamentais da criança e do adolescente instituindo obrigações direcionadas ao Estado, à sociedade e a família – artigo 227 da CRFB. Neste diapasão, assegurou o direito fundamental ao não[...]
saiba maisSIMULADOS DE PROVA ORAL – VOCÊS PEDIRAM, NÓS ATENDEMOS – TURMA EXTRA
NOVA TURMA – DIAS 17 A 19 DE AGOSTO DEPOIS DO SUCESSO ABSOLUTO E PREENCHIMENTO DE TODAS AS VAGAS OFERTADAS (9 TURMAS ESGOTADAS), MUITOS CANDIDATOS SOLICITARAM A ABERTURA DE UMA NOVA TURMA, MORMENTE DIANTE DA DATA DA PROVA QUE, PROVAVELMENTE,[...]
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Projeto que altera o Estatuto da OAB e beneficia advogados de sindicatos passa pela CCJ e vai ao Plenário do Senado
Imagem: O julgamento de Sócrate. O livro Apologia de Sócrates, de Platão, é um relato da defesa de Sócrates perante o tribunal de Atenas. Ele era acusado de não aceitar os deuses da cidade. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados e[...]
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Ministra do TST determina suspensão de paralisação anunciada por petroleiros
A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do dissídio coletivo de greve instaurado pela União e pela Petróleo Brasileiro S. A., determinou que as entidades sindicais representativas dos petroleiros se abstenham de paralisar suas atividades no âmbito da Petrobras e[...]
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Reforma Trabalhista: Teletrabalho
Prezado(a) Leitor (a), Devido aos avanços tecnológicos, trabalhar em casa –“Home Office” – se tornou comum. Dentre outros, evitar trânsito, gastos e estresses, são os pontos positivos desta modalidade de trabalho, atualmente denominada “teletrabalho”. Insta esclarecer que o trabalho exercido[...]
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O que é direito gasoso, jurisprudência “banana boat” ou pendular ou zigue-zague e loteria judiciária?
Os termos em referência estão relacionados à alternância reiterada de decisões judiciais pelo mesmo órgão julgador acerca do mesmo tema, o que gera intranquilidade social e insegurança jurídica porque os atores sociais acabam não tendo um parâmetro seguro de como[...]
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Breves notas sobre a “ajenidad”: no que ela pode ser útil?
Imagem: Wassily Kandinsky – Composition 6, 1913 Sabe-se que o elemento subordinação é a “ponte de ouro” para a relação de emprego e, por consequência, de todo o manto protetivo trabalhista. Ausente a subordinação, não há que se falar em relação[...]
saiba maisHiperssuficiente e a arbitragem como método extrajudicial de resolução de conflitos individuais trabalhistas
O ordenamento jurídico brasileiro estimula explicitamente os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos coletivos trabalhistas, mais especificamente a negociação coletiva e a arbitragem. Desde a Emenda Constitucional n. 45/14, o art. 114, § 2º, da CF/88 somente autoriza o ajuizamento[...]
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A polêmica em torno da revogação da contribuição sindical obrigatória: brevíssimas notas
Imagem: “The Strike” (1886), de Robert Koehler (German, 1850-1917) O financiamento compulsório das entidades integrantes da estrutura sindical por meio da chamada contribuição sindical obrigatória (art. 8º, IV, parte final, CRFB/88) foi extinto pela Reforma Trabalhista. Com efeito, todos[...]
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