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Retrospectiva Jurisprudencial Trabalhista 2017
Olá, amigos e amigas leitores. Não inicie sua rotina trabalhista em 2018 sem antes ler o presente material e se atualizar acerca das principais decisões de interesse trabalhista do ano de 2017. O material contém: Informativos do[...]
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Mais uma alteração na CLT: Publicada a Lei nº 13.545 de 19.12.2017, que altera a CLT, para dispor sobre prazos processuais.
Foi publicada a Lei nº 13.545 de 19.12.2017, que acrescenta o art. 775-A na CLT, com a seguinte redação: “Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. §[...]
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Liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determina a reintegração de professores da Estácio em BH
O caso cuida de um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, com pedido de liminar, contra decisão proferida pelo Juízo da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que, nos autos da reclamação[...]
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REFORMA TRABALHISTA: LIQUIDAÇÃO DOS PEDIDOS OU MERA ESTIMATIVA?
Publicado na 5ª Edição da Revista Metta Com a Lei 13.467 (Reforma Trabalhista), sancionada em 13.07.2017 e publicada em 14.07, o princípio da simplicidade insculpido no art. 840 da CLT ganhou novos contornos. De acordo com a nova redação o[...]
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Férias na jornada 12×36 só podem ter início entre segunda e quinta-feira
Por Rafael Lara Martins A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017 e MP 808/2017) não se cansa de atrair polêmicas interpretativas. Dentre tantas novidades, algumas pequenas questões passam absolutamente despercebidas. Entre elas, está o início das férias na jornada, na qual[...]
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Meio ambiente telelaboral: aspectos controversos
Meio ambiente telelaboral: aspectos controversos Antonio J. Capuzzi[1] Meio ambiente telelaboral: conceito e abrangência O meio ambiente do trabalho é o local no qual o trabalhador, autônomo ou subordinado, desenvolve o seu ofício. Goza de proteção constitucional como espécie do[...]
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Diferenças entre o trabalho temporário, as agências de colocação e a figura do “marchandage”.
Marchandage é uma expressão francesa cunhada no século XIX para designar situações na qual um trabalhador era contratado por intermédio de um mercador de força de trabalho, cujo negócio consistia em lucrar com o trabalho de terceiros que intermediava/locava. Mutatis[...]
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Aplicam-se as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT aos contratos de trabalho dos domésticos?
A CLT estabelece, em seu art. 7º, alínea “a”, que os seus preceitos, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de[...]
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Competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de improbidade administrativa sindical
Um dos temas mais controvertidos no processo do trabalho é o que se refere à competência material da Justiça do Trabalho. A competência pode ser entendida como o conjunto de regras que delimita as atribuições conferidas a determinado órgão do[...]
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