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Caso Jefferson: empregado pode boicotar produto ou imagem do empregador como forma de pressão para obter melhores condições de trabalho?

  Em que medida e de quais instrumentos pode se valer um empregado para cobrar melhorias nas suas condições de trabalho? Em recente e interessante caso julgado pela Corte de Apelação dos Estados Unidos em St. Louis o tema foi amplamente[...]

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Comentários à Medida Provisória 808 de 14.11.2017

Por Vólia Bomfim Cassar    DIREITO INTERTEMPORAL A Lei 13.467/17 não se aplica aos contratos extintos antes de 11.11.17, pois não tem efeito retroativo, respeitando o direito adquirido e o ato jurídico perfeito. Para os novos contratos a Reforma Trabalhista[...]

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A Prescrição Intercorrente e o Prazo Prescricional de Cinco Anos

A possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho sempre vicejou discussão doutrinária e jurisprudencial. Referido instituto pode ser conceituado como a extinção da pretensão do titular de um direito que fora questionado judicialmente, diante de sua inércia[...]

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MAIS ALTERAÇÕES NA CLT – Publicada a Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017

O direito do trabalho vive mesmo um período de profusão legislativa, leia-se, insegurança jurídica. O momento político não é adequado, mas um Código do Trabalho é medida que, há muito, se impõe.   Em mais uma manifestação de criatividade legislativa[...]

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Temas Avançados – Sentença Trabalhista

Amigos e amigas leitores, elaborei um material gratuito de revisão para essa reta final de preparação para a prova de sentença do I Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho. O material contém comentários e julgados sobre temas controversos que são[...]

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Promoção Black Friday: estudo inovador de Códigos!

A promoção Black Friday chegou!!!!!! 🙌🏻 E estará conosco em todo o mês novembro! Aproveite! Todos os CÓDIGOS 📚 Proactive☀ (Curso Saberlegis e Os Trabalhistas), método de estudo inovador e proativo por R$80,00 (oitenta reais) cada!!!! Tudo isso para beneficiar[...]

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TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas

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TST admite sistemática do Novo CPC para agilizar os processos trabalhistas, mas cria custos sem precedentes para as empresas

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TST altera redação de Súmulas e de Orientação Jurisprudencial

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 211, de 22 de agosto de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, como medida a adequá-la ao Novo Código de Processo Civil de 2015. A primeira[...]

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