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Para entender as Cláusulas Indenizatória e Compensatória Desportivas do Contrato Especial de Trabalho Desportivo

Introdução   O presente articulado pretende a transmissão do simples entendimento sobre as cláusulas indenizatória e compensatória desportivas no contrato especial de trabalho desportivo, sem a abordagem de temas intrigantes a respeito. Para tanto, se faz necessário breve explicação e[...]

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MATERIAL REVISÃO DE VÉSPERA MPT

Olá, pessoal. Como sabemos que as chances de repetições de temas em questões objetivas são grandes, desenvolvemos para vocês um material com a legislação (dispositivo legal cobrado + súmulas + OJs + decisões importantes cobradas na prova) que já foi cobrada[...]

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Matrículas abertas: Estudo Direcionado e Proativo de Legislações Secas – Saberlegis e Proactive.

FINALMENTE: o Sistema de Estudos e Aprendizagem Definitiva da Lei Seca, que você aguardava, está disponível! Comemoramos juntamente com você essa conquista: um método inovador de estudos da legislação seca! A seguir, nossa proposta e, ao final, nossos contatos. SOBRE[...]

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Material gratuito: Súmulas e OJs alteradas ou canceladas em 2016 e 2017.

Prezados leitores do Os Trabalhistas, preparamos um presente: arquivo com Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho alteradas ou canceladas em 2016 e 2017. Torcemos para que seja útil em sua atividade profissional e/ou estudos. Para acessar e[...]

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Estudo da Banca: 1º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho

No dia 08 de junho de 2017, por meio do Ato nº 07/2017, a ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho constituiu as Comissões Examinadoras do 1.º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da[...]

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Acesse aqui o Edital do I Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho.

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A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização

O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel, foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, segue seu trâmite perante o Senado Federal, com atual denominação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. Importante[...]

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Contrato Especial de Trabalho Desportivo: cumulação das multas

O art. 31, § 2º da atual Lei Pelé (9.615/98) transparece que o regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é garantido nos contratos laborais desportivos, quando assim descreve: Art. 31. A entidade de prática desportiva empregadora[...]

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