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Breve análise crítica acerca do dano extrapatrimonial na Lei nº 13.467/2017

A responsabilidade civil trabalhista decorre expressamente da CF/88, artigos 5º, inciso X [1] e 7º, inciso XXVIII da CF/88 [2].  Antes da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), aos danos extrapatrimoniais (moral e estético) ocorridos nas relações de emprego eram aplicadas as[...]

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(Im)possibilidade de adicionais integrantes do salário do praticante de desporto profissional

Introdução Os adicionais são parcelas pagas sobre o salário como uma compensação monetária por certas modalidades de trabalho exercidas em condições especiais em que a sociedade requer a sua contínua duração e desenvolvimento. Em ressonância das escritas de Gustavo Filipe[...]

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Indicação de curso preparatório para Prova Oral

I – PROFESSORES Cleber Sales Juiz do Trabalho Titular na 18ª Região Juiz do Trabalho inicialmente na 8ª Região (aprovado em 1º lugar) Ex-Procurador do Estado de Goiás (aprovado em 2º lugar) Aprovado para Analista Judiciário do STF Professor Especialista[...]

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LIVRO DE SÚMULAS E OJS DO TST OTIMIZADO + SÚMULAS DO STF E STJ DE INTERESSE TRABALHISTA (PDF)

Olá, amigos e amigas que estudam para os concursos públicos que exigem conhecimento nas disciplinas de Direito Material e Processual do Trabalho. Não há dúvidas quanto a intensa incidência de questionamentos acerca da literalidade das Súmulas e OJs nas provas[...]

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Dicas iniciais para prova oral

Olá, futuros magistrados do trabalho! Mais uma vez, parabéns por estarem vivendo esse momento sublime!!!!! Preparamos um breve material com dicas iniciais para a preparação para prova oral, inclusive com sugestões bibliográficas. O arquivo em PDF pode ser acessado aqui. Esperamos[...]

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Material de Humanística para Prova Oral do Concurso Nacional da Magistratura Nacional

Olá, amigos e amigas. Como é cediço, a prova oral do I Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho irá cobrar as seguintes disciplinas: Direito Individual do Trabalho; Direito Coletivo; do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Constitucional; Direito Constitucional do Trabalho; Direito Processual[...]

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Últimas Colunas

CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A RELAÇÃO ENTRE LEIS MATERIAIS TRABALHISTAS SUCESSIVAS NO TEMPO

Imagem: A persistência da Memória, de Salvador Dalí (1931) “La legge non deve riandare le cose passate, ma sibbene provvedere alee future” (Niccolò di Bernardo dei Machiavelli, Il Principe).   No dia 11 de novembro de 2017 entrará em vigor[...]

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DISSERTATIVAS + SENTENÇA – ESTUDO DE BANCA COMPLETO

O MELHOR E MAIS COMPLETO ESTUDO DE BANCA DA 2ª ETAPA (discursivas + sentença) – material enviado em PDF. –> Compra imediata e envio do material em 23.10.2017;   PARTE DE SENTENÇA (Profa. Amanda Diniz) apostila super completa e revisada[...]

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Divisor dos bancários: entenda a nova redação da súmula nº 124 do TST

Em razão do julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138, com efeito vinculante, a súmula nº 124 do TST precisou ser alterada. Referida decisão foi noticiada no Informativo TST nº 149. Naquela ocasião, cometei que  referida súmula, por certo, sofreria alterações, o[...]

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