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Retrospectiva 2016: alterações e novidades até o momento.

Retrospectiva 2016: alterações e novidades até o momento.

Por em Material Gratuito, Notícias, Renata Zulma Alves do Vale Cardoso, últimas Data 22 de setembro de 2016


São tantas alterações que já não tem certeza quais mudanças ocorreram?  Consulte a nossa RETROSPECTIVA 2016: alterações legislativas, jurisprudenciais e outras novidades até o momento.

 

  1. Janeiro de 2016 – Escola Judicial do TRT10 aprova Enunciados sobre o NCPC.
  2. 4.2.16 –Lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016(DOU de 5.2.2016) – altera o novo CPC (Lei 13105, de 16.3.2015).
  3. 8.3.2016 –CLT, CPP, ECA, Lei da Licença Maternidade (Lei 11770/08) e Lei 12662/12: alterações promovidas pelaLei 13.257, de 8/3/2016
  4. 14.3.2016 –Enunciados do Processo do Trabalho– Fórum de Curitiba.
  5. 15.3.2016 –Alteração da Súmula 219, cancelamento da Súmula 285 e Orientação Jurisprudencial 377 da SDI1 pelo TST, através da Resolução 204 do TST (modulados os efeitos dos cancelamentos: a partir de 15.4.2016 ).
  6. 15.3.2016 –Resolução 205 edita a IN 40– Trata do cabimento do agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista nos Tribunais Regionais. Tema da Súmula 285 (cancelada).
  7. 16.3.2016 –Resolução 203 edita a IN 39/2016 TST– que dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva.
  8. 17.3.2016 –Duas novas SUMULAS VINCULANTES(conversão de Súmulas do STF) a) Conversão da súmula 651 – “A medida provisória não apreciada pelo Congresso Nacional podia, até a Emenda Constitucional 32/2001, ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde a primeira edição”. b) Conversão do enunciado 680 do STF: “O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”.
  9. 18.3.2016 –  NOVO CPC EM VIGOR EM 18.3.2016, consoante definido pelo Conselho Nacional de Justiça e Superior Tribunal de Justiça
  10. 30.3.2016 – Publicada a MP nº 719, de 29 de março de 2016, que traz temas de interesse trabalhista.
  11. 31.3.2016 –Resolução n. 10/2016 do Senado  suspende a eficácia de dispositivo da Lei 8.212/91 (artigo 22, IV).
  12. 8.4.2016 – Sancionada a Lei 13.267, publicada em 7.4.16 no DOU (retificada em 8.4.2016) e vigente a partir de sua publicação, que visa regulamentar a atuação das empresas juniores.
  13. 12.4.2016 –Cancelada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em 12.4.2016, a Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2 tendo em vista a necessidade de adequação ao novo Código de Processo Civil.
  14. 15.4.2016 – Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídio coletivo.
  15. 18.4.2016 –Lei 13.271, publicada em 18.4.2016, trata da vedação à revista   trabalhadoras nos locais de trabalho e clientes, bem como em ambientes prisionais.
  16. 19.4.2016 – Em 12.4.2016, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu alterar a redação da Súmula 288, que trata de complementação de aposentadoria.
  17. 19.4.2016 – Pleno do TST aprovou mais alterações em razão do NCPC.  Alterada a redação das Súmulas 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. Aprovada também a atualizaçãosem alteração do conteúdo, das Súmulas 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435, as Orientações Jurisprudenciais 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e as Orientações Jurisprudenciais 12, 34, 41, 54, 78, 101, 107, 124, 136, 146 e 157 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2).
  18. 19.4.2016 –  Lei Complementar 154 altera a Lei Complementar 123, de 14.12.2006, que trata de normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
  19. Nova Súmula do STJ N. 571: sobre conta vinculada dos trabalhadores avulsos.
  20. 4.5.2016 – Decreto 8737 – Institui programa de prorrogação da licença-paternidade para servidores regidos pela Lei 8112/90.
  21. 4.5.2016 – Em 4.5.2016, por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ADI 2418 proposta pelo Conselho Federal da OAB. Tres relevantes questões foram decididas, entre as quais, a referente ao artigo 4o, da Medida Provisória 2.102-27/2001, que previu prazo diferenciado para a interposição dos Embargos pela Fazenda Pública, qual seja, 30 (trinta) dias.
  22. 5.5.2016 – Anamatra ingressa com ADI contra a IN 39 do TST.
  23. 11.5.2016 – Lei 13.286 altera a Lei 8.935, de 18.11.1994, que trata dos Serviços Notoriais e de Registro. A alteração cuidou exclusivamente da responsabilidade de tabeliões e registradores disposta no artigo 22da Lei 8.935/1994.
  24. 11.5.2016  – Lei 13.287 acrescenta novo dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho(CLT): o artigo 394-A (afastamento de empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres). 
  25. 23.5.2016 – Pleno do TST altera regimento interno para adequá-lo ao NCPC: A mudança diz respeito ao artigo 551 do CPC/73, o qual previa no caso de apelação, embargos infringentes e de açao rescisória, que os autos seriam conclusos ao REVISOR. Como não existe mais tal previsão no NCPC, o Regimento Interno do TST foi modificado justamente para eliminar a figura do revisor (alterados os artigos 214, parágrafo único, e 218, parágrafo único e revogados o parágrafo único do artigo 105 e o inciso XIII do artigo 106 do Regimento Interno do TST).
  26. 29.5.2016 – Encerrada a vigência da MP 703/15, que revogou o parágrafo 1o, do artigo 17, da LIA (Lei 8429/92). Veja aqui.
  27. 2.6.2016 – TST edita Súmulas, altera e republica jurisprudência, através da Resolução 209/2016 (de 30.5.2016). Novas Súmulas: 460, 461 e 462. Alteradas as Súmulas 85, 364, 404 e 413. Republicada a OJ 392 da SDI1.
  28. Lei do Voluntário é alterada em seu artigo 1o pela Lei 13.297 (DOU 17.6.2016). Com a alteração, o artigo 1o, passa a contar com a expressão “assistência à pessoa”, bem como ocorreu exclusão de “inclusive mutualidade”.
  29. 10.6.2016 – STF indefere petição inicial de ADPF contra horas extras pagas aos motoristas externos.
  30. 24.6.2016 – Sancionada a lei que disciplina o Mandado de Injunção (Lei 13.300)
  31. 24.6.2016 – STJ edita novas súmulas (572 a 578); 3 de interesse trabalhista (576, 577 e 578)
  32. 28.6.2016 – Lei 13.301, de 27.6.2016, que:
    a) cria hipótese de concessão de benefício de prestação continuada temporário pelo prazo máximo de 3 anos, na condição de pessoa com deficiência a criança vítima de microcefalia em decorrência de sequelas neurológicas de correntes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti; tal benefício será recebido após a cessão do gozo do salário maternidade; b)aumenta o prazo de licença-maternidade, para 180 dias, no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypt (art. 18, parag 3o).
  33. 28.6.2016 – TST cancela Súmula 164, OJs 338 e 331; Altera OJ 237 (que absorve OJ 338) e Súmula 383. Veja aqui.
  34. 1.7.2016 – Nova lei 13.303/16 sobre empresas públicas e sociedades de economia mista.
  35. 4.7.2016 – Alterações no ECA (Lei 13.306).
  36. 8.7.2016 – MP 739 altera dispositivos da Lei 8.213, que tratam da aposentadoria por invalidez.
  37. 13.7.2016 – EC 92 altera artigos 92 e 111-A da CF.
  38. 14.7.2016 – Lei 13.313 – Utilização do FGTS como garantia em empréstimos consignados (altera Lei 10.820).
  39. 15.7.16 – Resoluções do CNJ tratam de artigos do NCPC e da CLT. Veja aqui.
  40. 30.8.16 – Resolução 211, de 22.8.16 alterou Súmulas 299, 303, 395 e 456 do Tribunal Superior do Trabalho e OJ nº 151 da SBDI-2. Acesse aqui.
  41. 3.9.16 – Consulta realizada pela Anamatra esclarece sobre aplicação da IN 39 por magistrados.
  42. 12.9.16 – Enunciados aprovados no 2o Fórum Nacional de Processo do Trabalho.
  43. 15.9.16 – Importantes decisões do STF em matéria trabalhista. Clique aqui.
  44. 21.9.16 – Alterações na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (Resolução 212, de 19.9.16 alterou a redação das Súmulas n. 192, 417 e 419, bem como a redação das Orientações Jurisprudenciais 120 SDI1 e 25, 66 e 150 da SDI2. Cancelada a OJ 110 da SDI1). Veja aqui.

 

Fontes:

www.planalto.gov.br

www.stf.jus.br

www.tst.jus.br

www.stj.jus.br

www.cnj.jus.br

www.jusbrasil.com

 


Sobre o autor

Renata Zulma
Renata Zulma

Advogada. Mestranda em Direitos Sociais e Trabalhistas. Pós-graduanda em Direito Individual, Coletivo e Processo do Trabalho. Pós-graduada em Direito Tributário. Pós-graduada em Direito Público e Didática do Ensino Superior. Especialização em Impostos Indiretos.

6 Comentários

  • Tatiane de Souza Lima e Silva 1 ANO AGO

    Apoio de excelência aos profissionais e concurseiros.

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    • Renata Cardoso
      Renata Cardoso 1 ANO AGO

      Agradecemos imensamente o elogio, Tatiane! Desejamos auxiliar sempre! Abraços!

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  • Alicia Ribeiro 1 ANO AGO

    Excelente compilação de informações!! Parabéns, amiga!

    Responder
    • Renata Cardoso
      Renata Cardoso 1 ANO AGO

      Muito obrigada pelo elogio, amiga querida! Volte sempre! bjs!

      Responder
  • VANESSA LIMA BACILIERI DE OLIVEIRA 1 ANO AGO

    Muito obrigada Renata, você, como sempre, facilitando os nossos estudos. Excelentes as suas publicações.

    Responder
    • Renata Cardoso
      Renata Cardoso 1 ANO AGO

      Vanessa, muito obrigada pelo incentivo! Desejo muitas felicidades e sucesso em tudo que fizer!

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