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Prevalência do ACT sobre a CCT: fere o princípio da proteção?

Prezado (a) leitor (a), A realidade vivenciada é sempre incorporada na forma de pensar e interpretar as situações. Diante disto, o historiador , Arthur Schlesinger , idealizou a “Teoria do Pêndulo”, sob o espeque de que a história política da[...]

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Compatibilidade do item I da Súmula 403 do TST e Principio da Cooperação e Boa Fé Processual

Em tempos de grave crise econômica, política e social, ganha destaque a importância do Direito como meio de disciplinar a vida em sociedade. Sobretudo por ser a ciência do “dever ser”, em meio à instabilidade as pessoas buscam certezas e[...]

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AULÃO DE VÉSPERA PARA SEGUNDA FASE DA MAGISTRATURA DO TRABALHO

Olá!!!! Anunciamos o mais esperado aulão de véspera para a segunda etapa do I Concurso Nacional para Magistratura do Trabalho, com os professores Vinícius Rezende (Juiz do Trabalho e Professor), Amanda Diniz (Juíza do Trabalho e Professora) e Raphael Miziara[...]

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DISSERTATIVAS + SENTENÇA – ESTUDO DE BANCA COMPLETO

O MELHOR E MAIS COMPLETO ESTUDO DE BANCA DA 2ª ETAPA (discursivas + sentença) – material enviado em PDF. –> Compra imediata e envio do material em 23.10.2017;   PARTE DE SENTENÇA (Profa. Amanda Diniz) apostila super completa e revisada[...]

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O HIPERSUFICIENTE

Roberta de Oliveira Souza Graduada pela UERJ Especialista em Direito e Processo do Trabalho Pós Graduanda em Direito Público     A Reforma Trabalhista previu no art. 444, P.U. da CLT a figura do hipersuficiente, que é considerado o empregado[...]

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