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Férias na jornada 12×36 só podem ter início entre segunda e quinta-feira

Por Rafael Lara Martins   A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017 e MP 808/2017) não se cansa de atrair polêmicas interpretativas. Dentre tantas novidades, algumas pequenas questões passam absolutamente despercebidas. Entre elas, está o início das férias na jornada, na qual[...]

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Meio ambiente telelaboral: aspectos controversos

Meio ambiente telelaboral: aspectos controversos Antonio J. Capuzzi[1] Meio ambiente telelaboral: conceito e abrangência O meio ambiente do trabalho é o local no qual o trabalhador, autônomo ou subordinado, desenvolve o seu ofício. Goza de proteção constitucional como espécie do[...]

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Caso Jefferson: empregado pode boicotar produto ou imagem do empregador como forma de pressão para obter melhores condições de trabalho?

  Em que medida e de quais instrumentos pode se valer um empregado para cobrar melhorias nas suas condições de trabalho? Em recente e interessante caso julgado pela Corte de Apelação dos Estados Unidos em St. Louis o tema foi amplamente[...]

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Comentários à Medida Provisória 808 de 14.11.2017

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Autônomo em tempos de Reforma Trabalhista, como contratá-lo?

Empresário, ao contratar um Autônomo, observe o seguinte: A partir da Reforma Trabalhista e principalmente da Medida Provisória 808/17, que passou a surtir efeitos em 14 de novembro deste ano, a contratação do Autônomo passa a ser permitida ainda que[...]

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INTENSIVO ANALISTA – QUESTÕES DISSERTATIVAS E ESTUDOS DE CASOS PARA TRTs

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