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Série “Lei seca com destaques”: FGTS (Lei 8.036/90).

Com certa periodicidade, publicaremos em “Materiais Gratuitos” legislações (e instruções importantes como a IN 39) com alguns destaques e, caso necessário, com alguns comentários, tabelas ou remissões. A primeira da série foi a Lei 9.494/97 – Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública. A segunda,[...]

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Direitos Constitucionais do Empregados Domésticos: quadro histórico-evolutivo

Disponível para download um quadro bastante didático sobre o histórico-evolutivo dos direitos constitucionais dos empregados domésticos. Agradecemos às amigas Jessica Carmo e Daphne Circunde pela revisão do material. Para download no formato .pdf clique aqui. Esperamos que seja útil![...]

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ESPECIAL – Questões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho – Parte 1

ESPECIAL Questões relevantes sobre a competência da Justiça do Trabalho Parte 1 Ação indenizatória movida contra editora por suposto uso indevido de imagem de atleta de futebol CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO[...]

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Livro de Súmulas e OJs do TST – otimizado (atualizado)

Para fazer o download do Livro de Súmulas e OJs do TST – otimizado acesse AQUI. O arquivo inclui as últimas alterações/cancelamentos que ocorreram em 2 e 28.6.2016. Bons estudos.       Elaborado por Raphael Miziara. Atualizado em 9.8.2016 por Renata[...]

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Mensagem do Professor e Juiz do Trabalho Glauco Bresciani (Preparo Jurídico): JUST DO IT!

 “Utilizando as frases prontas e ditos populares           Algo que sempre me incomodou foi o uso de frases prontas e repetidas por inúmeras pessoas. Entretanto, com o passar do tempo, diante do término da impetuosidade de minha[...]

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Publicadas alterações: Código Penal.

Nova lei (Lei 13.330, de 2.8.2016) altera o Código Penal com o acréscimo de um novo parágrafo (6o) ao artigo 155, bem como acrescenta um novo dispositivo  (180-A) ao código, que trata de receptação de animal. Seguem as alterações para atualização do[...]

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