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Redução da duração máxima de jornada de trabalho de servidores da União que operam diretamente com raios X

DIREITO ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO DA DURAÇÃO MÁXIMA DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES DA UNIÃO QUE OPERAM DIRETAMENTE COM RAIOS X. Independentemente da categoria profissional, todos os servidores da União, civis e militares, e os empregados de entidades paraestatais de natureza[...]

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Uma nova lei, uma velha controvérsia: a incoerência jurisprudencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho no tocante ao ônus da prova quanto à culpa da Administração Pública na fiscalização contratual da prestadora de serviços.

No dia 1º de julho de 2016 foi publicada a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da[...]

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Nova lei sobre empresas públicas e sociedades de economia mista: veja pontos relevantes.

Publicada em 1.7.2016 a nova lei 13.303/2016, que disciplina sobre estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que explore atividade econômica, ainda que sujeita ao regime[...]

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Determine suas prioridades de estudo – organização depende de estratégia

Organização para estudar envolve uma boa distribuição das horas de estudo. Divida as disciplinas em “fáceis”, “médias” e “difíceis” – ou, até mesmo, em “disciplinas que errei”. Ao planejar quantas horas serão dedicadas a cada matéria, separe mais horas de[...]

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Relação de Súmulas e OJs editadas 2014 a 2016!

Você está se sentindo perdido com tantas e recentes alterações que estão ocorrendo na jurisprudência trabalhista?   Para facilitar a sua vida, disponibilizamos RELAÇÃO DE SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS EDITADAS, ALTERADAS E/OU CANCELADAS NOS ANOS DE 2014, 2015 e 2016 (atualizada até 28.6.2016).[...]

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TST cancela e altera súmulas e orientações jurisprudenciais.

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou cancelamentos e alterações à sua jurisprudencia, nesta segunda 28.6.16, com a finalidade de adequação ao novo Código de Processo Civil, consoante veiculado em seu sítio eletrónico. CANCELAMENTOS: Súmula 164 Orientações Jurisprudenciais 338[...]

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