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A nova redação do art. 394-A da CLT e a responsabilidade pelo pagamento da remuneração da empregada gestante ou lactante afastada por laborar em ambientes insalubres

A Medida Provisória nº 808, publicada em 14/11/2017, promoveu ajustes em diversos pontos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Uma das alterações que merece destaque diz respeito ao trabalho da empregada gestante e lactante em ambientes insalubres. Conforme a nova[...]

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Distribuída no STF primeira ADI ajuizada por uma entidade patronal contra a Reforma Trabalhista

Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) aprovada ano[...]

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Reforma Trabalhista: o que dizer sobre férias?

Prezado (a) Leitor (a), É com muita satisfação que volto para conversar com o Sr(a) neste 2018 . Bom, procurei um tema propício para muitos durante este mês. Sei que vários dos meus leitores e leitoras estão “de buenas”e curtindo.[...]

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A Reforma Trabalhista e a Justiça Gratuita: Soluções Interpretativas para Garantir o Acesso à Jurisdição Laboral Após a Lei 13.467/2017

1. INTRODUÇÃO A “Reforma Trabalhista” (Lei 13.467/2017) entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Promovida pela Medida Provisória nº 808/2017, a “Reforma da Reforma” em nada modificou o tema que ora será apreciado. A Lei 13.467/2017 implementou[...]

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Retrospectiva Jurisprudencial Trabalhista 2017

Olá, amigos e amigas leitores.   Não inicie sua rotina trabalhista em 2018 sem antes ler o presente material e se atualizar acerca das principais decisões de interesse trabalhista do ano de 2017.   O material contém:   Informativos do[...]

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Mais uma alteração na CLT: Publicada a Lei nº 13.545 de 19.12.2017, que altera a CLT, para dispor sobre prazos processuais.

Foi publicada a Lei nº 13.545 de 19.12.2017, que acrescenta o art. 775-A na CLT, com a seguinte redação: “Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. §[...]

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