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Possibilidade de cumulação entre o salário-maternidade e a indenização da estabilidade da gestante

INTRODUÇÃO Em julgamento ocorrido em 22 de Novembro de 2017 nos autos do Processo RR 1707003820095020446, de relatoria do Min. Maurício Godinho Delgado, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ser incabível a dedução do período de recebimento[...]

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Enunciados da 2º Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho: organizados por assunto

Olá, amigos e amigas! Como é de conhecimento de muitos, a ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, nos dias 9 e 10 de outubro de 2017, promoveu a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. A[...]

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SIMULADOS PARA TRTs – TODAS AS MATÉRIAS

O sucesso na preparação para a conquista do cargo tão almejado no TRT exige disciplina e muito treino. Para as provas desse ano de 2018, elaboramos OITO simulados de 30 questões cada, com gabarito fundamentado, os quais abrangem 240 questões. Informamos que as[...]

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Informativo TST nº 171 destacado

Período: 1º a 16 de fevereiro de 2018   SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS   Justiça gratuita. Declaração de pobreza. Presunção relativa de veracidade não elidida pelo fato de o reclamante ter percebido salário bastante elevado. O fato de[...]

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O trabalho prestado em dia feriado, quando coincidente com a escala de revezamento, é pago em dobro?

  Temática bastante frequente em processos trabalhistas, cuja dúvida me foi enviada recentemente por um leitor, diz respeito ao seguinte caso prático: o funcionário que vier a trabalhar em escala de revezamento, v.g., 4×2 ou 5×2, e que preste serviço[...]

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Organização Internacional do Trabalho – OIT se manifesta formalmente sobre pontos da Reforma Trabalhista

A Organização Internacional do Trabalho, fundada em 1919 com o objetivo de promover a justiça social como condição para a paz universal, manifestou-se oficialmente sobre a Lei nº 13.467 de 2017 – Reforma Trabalhista.   A manifestação consta do Relatório[...]

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