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(In)Aplicabilidade do art. 513, p. 5o, NCPC ao processo do trabalho

Comentários de Antonio J. Capuzzi acerca da (in)aplicabilidade do art. 513, parágrafo 5º, do Novo CPC ao processo do trabalho.   Referências: Enunciado n. 46, 2º Fórum Nacional de Processo do Trabalho Enunciado 24, EJUD TRT da 10ª Região Enunciado[...]

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TV Trabalhistas – Ação promocional trabalhista

Comentários de Antonio J. Capuzzi acerca da ação promocional trabalhista – conceito e natureza jurídica.   Referências: Fênix. Por um novo processo do trabalho. Coordenador: Guilherme Guimarães Feliciano. Colaboradores: Gerson Lacerda Pistori, Jorge Luiz Souto Maior e Manoel Carlos Toledo[...]

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Art. 139, IV, NCPC – medidas específicas

Comentários de Antonio J. Capuzzi a respeito de medidas específicas decorrentes do art. 139, IV, do CPC/15.   Fontes: Lênio Luiz Streck e Dierle Nunes – Como interpretar o artigo 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio? Site:[...]

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Art. 139, IV, NCPC X Restrições a direitos fundamentais

Comentários de Antonio J. Capuzzi a respeito da análise doutrinária conferida ao art. 139, IV, do CPC/15. Enunciado n. 36. CPC, ART. 139, inciso IV, E ART. 536. AMPLIAÇÃO DOS PODERES CONFERIDOS AO JUIZ DO TRABALHO NA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE[...]

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